Esta Política constitui um acordo entre você, o usuário (referido como “cliente”, “consumidor(a)”), e a AGROPAN AGRONEGOCIOS LTDA, registrada sob o CNPJ 33.193.596/0001-42, com sede na Rua Dom Aquino, 2257, Corumbá, MS, CEP 79333-070. Ela delineia os termos e condições aplicáveis ao uso, compra e venda em nosso site: https://agropanagronegocio.com.br/. As cláusulas aqui estabelecidas são interpretadas de acordo com a legislação brasileira vigente e redigidas em língua portuguesa do Brasil.

Na Agropan, valorizamos a transparência no tratamento das informações pessoais de nossos usuários. Nosso compromisso é proteger seus dados, tratando-os com segurança e respeito à sua privacidade.

Nossa Política de Privacidade esclarece como tratamos seus dados pessoais, incluindo quais dados são processados, os propósitos deste tratamento, seus direitos como titular dos dados e como exercê-los conosco.

Ao acessar, navegar, realizar compras ou utilizar informações em nosso site/aplicativo, você deve ler e concordar com os termos apresentados aqui e em outros documentos relacionados às nossas políticas e termos de uso. Caso não concorde integralmente com estes termos e condições, desaconselhamos o acesso e a navegação em nosso site. Portanto, é importante que você leia atentamente todas as informações apresentadas aqui, tanto agora quanto periodicamente, já que este documento pode ser atualizado sem aviso prévio.

Para quaisquer dúvidas, sinta-se à vontade para nos contatar através do canal de atendimento disponível ao final desta página.

✅ Informações para compreender melhor a leitura desta Política

Banco de Dados: Um conjunto estruturado de Dados Pessoais localizado em um ou mais lugares, podendo estar em suporte eletrônico ou físico.

Bases Legais: São os requisitos legais necessários para o processamento de dados pessoais.

Canais de Venda Online: Refere-se ao site da AgroPan para transações online.

Compra/Venda Online: Esta é a relação de consumo estabelecida entre os usuários e a Agropan, intermediada por nossos canais digitais.

Consentimento: Refere-se à autorização para o processamento de dados pessoais, baseada na manifestação voluntária do titular, que concorda com o processamento de seus dados para um propósito específico, conforme informado pela Agropan.

Controlador: Pessoa física ou jurídica que toma decisões referentes ao processamento de dados pessoais.

Cookies: Pequenos arquivos transferidos para o navegador ou dispositivo, que permitem identificar o navegador ou dispositivo, e monitorar como e quando as páginas e a plataforma são acessadas, além de quantificar o número de visitantes. São úteis, por exemplo, para adaptar as Plataformas ao tamanho da tela do usuário, compreender suas preferências e proporcionar produtos, negócios e experiências mais eficazes.

Dados Pessoais: Informações que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros.

Encarregado de Dados: Pessoa designada pela Agropan para garantir a privacidade dos dados. Em caso de dúvidas sobre como os dados são tratados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo canal fornecido ao final desta política.

Legítimo Interesse: Uma das bases legais mais flexíveis para a autorização do tratamento de dados pessoais.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula o tratamento de dados pessoais, incluindo meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, visando proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

Políticas: Conjunto de diretrizes e objetivos que regem a relação entre a Agropan e os usuários de seus canais de venda e comunicação online.

Site: O endereço eletrônico é agropanagronegocio.com.br.

Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem, seja como consumidor ou representante/revendedor.

Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação.

Quando mencionamos “Agropan”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à Agropan. Da mesma forma, “titular”, “você”, “seu” ou “sua” referem-se a você, titular de dados pessoais.

✅ A quem se aplica essa Política?

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os indivíduos cujos dados pessoais são processados pela Agropan, seja por meio físico ou digital, incluindo o uso de nossas Plataformas.

✅ Tipos de dados tratados e suas finalidades

Para estabelecer e manter um relacionamento com você, como titular de dados pessoais, a Agropan necessita processar uma variedade de dados. Estes podem ser fornecidos diretamente por você, obtidos através de terceiros, ou coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares durante sua navegação em nossos sites. Os tipos de dados pessoais que coletamos incluem:

Dados Cadastrais:

• Para Pessoa Física: Nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, gênero, data de nascimento, filiação, e dados de cadastro em redes sociais.

• Para Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, data de abertura, dados dos sócios administradores, informações comerciais e outros dados relevantes à identificação empresarial.

Estes dados são coletados durante o processo de cadastro em nosso site ou presencialmente em nossa loja física.

Dados Financeiros: Incluem informações bancárias, dados de cartão de crédito, formas de pagamento preferenciais e histórico de compras. Estes dados são coletados através de nosso site ou pessoalmente em transações realizadas em nossa loja física. – Sendo, esse dados, criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.

Dados de Navegação: Estes são dados coletados automaticamente, relacionados à sua interação com nosso site, que incluem endereço de IP, cookies, identificador de dispositivo, informações sobre o provedor de internet, visualizações de produtos, histórico de compras, detalhes de sessões de navegação, tipo de dispositivo usado, localização, datas e horários de acesso, suas principais pesquisas em nossos canais, além de rastreamento de acessos a conteúdos e anúncios da Agropan em sites de terceiros.

Essas informações são essenciais para oferecermos um serviço personalizado e eficiente, sempre respeitando sua privacidade e segurança dos dados.

✅ Estes dados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Viabilizando Nossa Relação Comercial

• Aprovação de Pedidos de Compra: Realizamos a aprovação de pedidos e cadastros para entregas.

• Análise Antifraude: Conduzimos análises para prevenir fraudes, assegurando a sua segurança durante as compras.

• Processamento de Vendas e Cancelamentos: Gerenciamos as vendas, incluindo possíveis cancelamentos de produtos ou serviços.

• Atendimento ao Cliente: Estamos disponíveis para responder dúvidas e fornecer informações necessárias.

• Pesquisa de Satisfação: Realizamos pesquisas para constantemente melhorar nosso relacionamento com você.

• Gestão de Reclamações: Oferecemos soluções para reclamações, monitorando comentários sobre a Agropan nas redes sociais e em nosso site.

Ações de Marketing: Os dados coletados nos permitem personalizar a experiência em nosso site, recomendando produtos e banners de ofertas que sejam do seu interesse, bem como promover atividades de divulgação em outros canais online. Isso inclui o envio de e-mails, SMS ou mala direta com informações sobre novidades e promoções, desde que haja consentimento explícito por parte do titular dos dados. É importante ressaltar que o envio dessas comunicações eletrônicas depende do seu consentimento e a opção de desinscrição está sempre disponível, podendo ser solicitada a qualquer momento.

Cumprimento de Obrigações Legais e Exercício de Direitos: Seus dados pessoais também são essenciais para o cumprimento de obrigações legais impostas a nós por leis, regulamentos de órgãos governamentais, autoridades fiscais, judiciárias ou outras autoridades competentes. Além disso, esses dados podem ser necessários para a proteção dos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Informações Obrigatórias e Opcionais: Alguns dos dados solicitados são opcionais, dando-lhe a liberdade de escolher se deseja fornecê-los ou não. No entanto, certas informações são indispensáveis para a conclusão de pedidos e para proporcionar uma experiência de navegação aprimorada em nossa loja online. A ausência desses dados essenciais pode impedir a realização de determinadas atividades pela Agropan.

✅ Quais bases legais utilizamos para realizar o Tratamento de dados pessoais?

Conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cada operação de Tratamento de Dados Pessoais deve estar alinhada a uma base legal específica. Na Agropan, nos certificamos de que cada processo de tratamento de dados tenha uma justificativa legal clara e adequada, conforme as finalidades do tratamento. As bases legais que utilizamos são:

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Tratamos os dados pessoais quando necessário para cumprir com leis e regulamentações aplicáveis.

• Consentimento: O tratamento de dados é realizado com base no consentimento expresso do titular dos dados para finalidades específicas.

• Execução de Contratos: Processamos dados pessoais para a execução de contratos nos quais o titular dos dados é parte.

• Exercício Regular de Direitos: Utilizamos dados pessoais no contexto do exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Legítimo Interesse: O tratamento ocorre com base no legítimo interesse da Agropan, sempre equilibrado com os direitos e liberdades do titular dos dados.

• Prevenção à Fraude e à Segurança do Titular: Os dados são processados para proteger o titular contra fraudes e garantir a segurança dos seus dados.

• Proteção ao Crédito: Tratamos dados pessoais para atividades relacionadas à proteção ao crédito.

Além disso, a Agropan adere rigorosamente aos princípios da LGPD em todas as suas operações de tratamento de dados, garantindo:

• Finalidade: Tratamos dados com propósitos claros e legítimos.

• Adequação: Os dados coletados são compatíveis com as finalidades do tratamento.

• Necessidade: Limitamos a coleta ao estritamente necessário.

• Livre Acesso: Garantimos transparência e fácil acesso aos dados pelo titular.

• Qualidade dos Dados: Asseguramos a precisão e atualização dos dados tratados.

• Transparência: Oferecemos informações claras sobre o tratamento de dados.

• Segurança: Implementamos medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou situações acidentais.

• Prevenção: Tomamos precauções para evitar danos decorrentes do tratamento de dados.

• Não Discriminação: Evitamos tratamentos de dados que possam resultar em discriminação.

• Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos e mantemos registro de nossa conformidade com a LGPD.

✅ Informações adicionais

🟢 Sobre o Cadastro no Site

O cadastro na plataforma online da Agropan é um passo fundamental para realizar compras e acessar diversos serviços na área restrita do site. Este cadastro possibilita o acompanhamento de status de pedidos, de chamados, a interação com comentários em produtos, entre outras funcionalidades. Podem se registrar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que sejam capazes, em pleno exercício de seus direitos e obrigações, e maiores de 18 anos, conforme a legislação brasileira. Para efetuar o cadastro, é necessário fornecer informações como nome completo, razão social (quando aplicável), e-mail, telefone com DDD, endereço completo e CPF ou CNPJ, além de criar uma senha para acesso seguro à área logada.

Ao se cadastrar, o usuário se compromete a fornecer informações pessoais verdadeiras e atualizadas, a manter a confidencialidade de sua senha de acesso e a notificar imediatamente a Agropan em caso de uso indevido de suas informações por terceiros. É importante ressaltar que todas as atividades realizadas na conta são de responsabilidade do usuário.

A Agropan reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer cadastro (novo ou já existente) que julgar violar os termos de uso ou políticas da empresa, conforme estipulado e publicado em nosso site ou aplicativo. A eventual exclusão, edição ou alteração do cadastro, em decorrência do descumprimento de quaisquer termos desta ou de outras políticas, não isenta o usuário de responsabilidades legais por danos causados à Agropan ou a terceiros.

🟢 Preços e Disponibilidade de Produtos na Agropan

É importante destacar que a adição de produtos ao carrinho de compras no site/aplicativo da Agropan não assegura a reserva, a disponibilidade, o preço ou quaisquer outras condições previamente ofertadas até a conclusão efetiva do pedido e a confirmação do pagamento. Todos os preços, ofertas e condições divulgados no site/aplicativo são exclusivos para compras online e podem ser distintos dos praticados em nossas lojas físicas. Estes estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, a qualquer momento, devido a fatores como condições comerciais, estratégias de mercado, flutuações econômicas, entre outros.

No caso de indisponibilidade de algum produto após a realização do pedido, o item em questão não será entregue e o cliente será prontamente contatado pela Agropan. Nessa situação, oferecemos ao cliente as opções de: receber um produto de características e preços similares, obter um crédito proporcional ao valor dos itens indisponíveis, ou optar pelo reembolso do valor correspondente.

Nosso compromisso é manter a transparência e a satisfação do cliente em todas as etapas do processo de compra.

🟢 Canais de Venda Online

Nosso compromisso é manter o site/aplicativo da Agropan funcionando de maneira eficiente e contínua. Contudo, é importante reconhecer que, como em qualquer plataforma digital, podem ocorrer falhas técnicas ou instabilidades inesperadas, inclusive por motivos de força maior. Estamos dedicados a resolver quaisquer interrupções o mais rápido possível, contando com o apoio de nossos parceiros e fornecedores de serviços tecnológicos, essenciais para o pleno funcionamento de nossos canais digitais. Sempre que possível, informaremos com antecedência sobre manutenções programadas ou situações que possam afetar temporariamente a experiência de navegação e compra em nossos canais.

Ressaltamos que não nos responsabilizamos por sites de terceiros que possam ser acessados através de links em nosso site/aplicativo. Aconselhamos aos usuários a leitura atenta dos termos e condições de uso desses sites externos antes de navegar neles. Ademais, é importante salientar que os horários informados em nossos canais podem estar alinhados ao horário oficial de Brasília ou ao de Corumbá/MS, conforme a conveniência.

🟢 Análise de Cadastro e Aprovação de Compras na Agropan

A Agropan reserva-se o direito de não concretizar a venda de produtos e serviços em determinadas situações, que podem incluir, mas não se limitam a, inconsistências ou irregularidades nas informações cadastrais fornecidas pelo usuário, impossibilidade de entrega na região especificada pelo cliente como endereço de entrega, divergências nas informações de pagamento, ou o não cumprimento de quaisquer termos estabelecidos neste documento, nas políticas ou regulamentos do site/aplicativo. Adicionalmente, decisões podem ser tomadas com base em outras circunstâncias previstas pela legislação aplicável. Ressaltamos que todas as transações de compra estão sujeitas a uma rigorosa análise de crédito.

✅ Mantendo seus dados pessoais seguros

Com o firme propósito de proteger a confidencialidade dos dados pessoais de nossos clientes, implementamos medidas de segurança robustas em todas as transações de pagamento. Utilizamos a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para garantir que as informações sejam processadas de forma segura e protegida contra o acesso por terceiros.

Para reforçar a segurança dos seus dados, as informações pessoais fornecidas durante o cadastro são armazenadas em um ambiente seguro e protegido. Além disso, nossos sistemas web e internos são equipados com tecnologias avançadas para prevenir qualquer tentativa de invasão.

É crucial que você, como titular dos dados pessoais, também adote medidas para proteger suas informações. Recomendamos que sempre encerre a sessão ao finalizar a navegação em um computador compartilhado, clicando em “sair”. Evite usar sequências simples de números e letras como senha, altere-a regularmente e não compartilhe com terceiros.

A Agropan compromete-se a nunca enviar mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados ou links para downloads.

Em caso de incidentes de segurança que possam comprometer a privacidade dos seus dados pessoais, a Agropan notificará imediatamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares dos dados afetados. Você será informado via e-mail sobre quais dados foram comprometidos, os titulares afetados, os riscos associados ao incidente, as medidas de segurança adotadas e as ações planejadas para mitigar os efeitos do ataque.

✅ Compartilhamento dos seus dados pessoais

Na Agropan, valorizamos a confiança e a segurança das informações dos titulares de dados pessoais. Entendemos que o compartilhamento responsável de algumas informações é essencial para a prestação de determinados serviços em parceria com terceiros. Este compartilhamento é realizado com total responsabilidade e de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Política de Privacidade.

Quando necessário, compartilhamos dados com empresas fornecedoras e terceiros para a execução de atividades específicas, tais como logística, envio de e-mails, análise de dados, ações de marketing e processamento de pagamentos. Essas ações são autorizadas pelo titular dos dados no momento do cadastro, da compra ou de qualquer outra atividade que exija o compartilhamento de informações com terceiros para a sua efetivação.

Ademais, a Agropan pode compartilhar dados pessoais com suas empresas subsidiárias, coligadas, e/ou direção; em processos de aquisição e fusão; em resposta a requisições judiciais ou solicitações governamentais, conforme necessário para cumprir obrigações legais.

Para obter informações detalhadas sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados, você pode fazer uma solicitação específica, conforme descrito no tópico 12 desta Política.

✅ Transferência Internacional de dados

Na Agropan, entendemos que, em algumas situações, pode ser necessário transferir seus dados pessoais para fora do Brasil, como para os Estados Unidos da América, especialmente para armazenamento em serviços de nuvem. Queremos assegurar que, se tal transferência ocorrer, ela será conduzida em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, bem como outras legislações nacionais e internacionais aplicáveis.

Tais operações são embasadas em responsabilidades e obrigações claramente definidas em acordos jurídicos, assegurando que seus dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança e proteção que seriam no Brasil. Nosso compromisso é com a transparência e a legalidade em todas as operações de tratamento de dados, incluindo transferências internacionais, visando sempre proteger a privacidade e a integridade das informações dos nossos clientes.

✅ Os seus direitos enquanto titular de dados e como exercê-los

Direito de Confirmação e Acesso: Você tem o direito de confirmar se a Agropan coleta ou trata seus dados pessoais. Em caso afirmativo, você pode acessar esses dados para entender quais informações são detidas por nós.

Direito à Portabilidade: Esse direito permite que você, como titular dos dados, tenha autonomia sobre eles, podendo requisitar a transferência de seus dados pessoais para outro controlador.

Direito a Informações de Compartilhamento: Você pode solicitar informações sobre como e com quem seus dados pessoais são compartilhados, incluindo os propósitos desse compartilhamento.

Direito de Oposição ao Tratamento de Dados: Apesar da Agropan processar seus dados com base nas legalidades estabelecidas, você tem o direito de se opor a esse tratamento se não estiver de acordo.

Direito a Revisão de Decisões Automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais que impactem seus interesses.

Direito de Correção: Caso seus dados pessoais estejam incorretos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a retificação destes à Agropan.

Direito de Informação: Você tem direito a ser informado sobre o encaminhamento e compartilhamento de seus dados com outras entidades. A Agropan se compromete a não compartilhar seus dados sem o seu consentimento prévio, exceto por interesse legítimo ou obrigação legal.

Direito de Eliminação: Os dados são retidos apenas pelo período necessário para o propósito da coleta. Você pode solicitar a eliminação de seus dados, desde que isso não contrarie outras obrigações legais.

Revogação do Consentimento: Você pode revogar seu consentimento para o tratamento de dados baseado nessa condição, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. A Agropan esclarecerá o impacto dessa revogação.

Direito de Petição: Caso suas solicitações não sejam atendidas satisfatoriamente, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para resolver questões relacionadas ao tratamento inadequado de seus dados pessoais.

✅ Tempo de armazenamento dos seus dados pessoais

Na Agropan, comprometemo-nos a reter seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados. Esse período de retenção pode ser estendido se houver exigências legais, a necessidade de resolver disputas, proteger nossos ativos, ou cumprir acordos judiciais ou extrajudiciais.

Para estabelecer o período adequado de retenção dos seus dados pessoais, levamos em consideração os seguintes critérios:

1. Obrigações Legais ou Contratuais: Avaliamos se existem requisitos legais ou obrigações contratuais que exijam a retenção dos dados pessoais por um período específico.
2. Necessidades de Investigação ou Litígio: Se os dados pessoais forem relevantes para investigações em curso ou para processos judiciais em potencial, isso pode justificar um período de retenção mais longo.
3. Registros Comerciais e Financeiros: Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para garantir a precisão e a integridade dos nossos registros comerciais e financeiros.

✅ Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Estes arquivos desempenham um papel crucial na melhoria da sua experiência de navegação online.

Quando você retorna a um site dentro do nosso domínio ou visita outra página, os cookies previamente armazenados em seu navegador são acessados. Isso nos permite personalizar sua experiência de navegação, tornando-a mais eficiente, prática e interativa.

Os cookies são amplamente utilizados em nosso site para diversas finalidades, incluindo:

• Identificação e armazenamento de informações sobre os visitantes: Isso nos permite lembrar quais páginas da Internet você visitou e suas preferências no site.
• Oferta de conteúdo específico: Com base nas suas interações anteriores e preferências, podemos oferecer conteúdo personalizado que acreditamos ser do seu interesse.

O uso de cookies é uma prática comum na Internet e visa melhorar a usabilidade e a eficiência dos sites, proporcionando uma experiência de navegação mais personalizada e relevante para cada usuário.

✅ Dúvidas

Se você tiver dúvidas ou necessitar de esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos disponíveis para responder às suas perguntas e fornecer as informações necessárias. Para isso, você pode nos enviar um e-mail para privacidade@agropanagronegocio.com.br.

Ao enviar sua solicitação ou dúvida, por favor, forneça detalhes específicos sobre sua questão ou o tipo de informação que você está procurando. Isso nos ajudará a entender melhor suas necessidades e a responder de forma mais eficaz e precisa. Nosso objetivo é garantir que você tenha uma compreensão clara dos seus direitos e de como seus dados pessoais são tratados pela Agropan.

✅ Encarregado de Dados

A Agropan, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), designou Pedro França de Lima como o Encarregado de Proteção de Dados. Ele é responsável por supervisionar nossa Política de Privacidade e o Programa de Privacidade e Proteção de Dados.

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários relacionados à proteção dos seus dados pessoais, à nossa Política de Privacidade ou a qualquer aspecto do nosso Programa de Privacidade e Proteção de Dados, você pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados. Ele está disponível para assistência e esclarecimentos através do e-mail privacidade@agropanagronegocio.com.br.

Nosso compromisso é assegurar a transparência e a conformidade com as leis de proteção de dados, garantindo que suas informações sejam tratadas de forma segura e responsável.

✅ DISPOSIÇÕES FINAIS

O titular confirma a veracidade dos dados informados, sob pena de responsabilização legal cabível. A Agropan reserva-se o direito de modificar este instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

O titular declara estar ciente da necessidade de manter seus dados atualizados e compreende que as comunicações realizadas pela Agropan por meio dos dados cadastrais fornecidos serão consideradas válidas para todos os efeitos.

Caso alguma disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições não serão afetadas e continuarão válidas e aplicáveis. A falha da Agropan em impor ou exercer qualquer direito ou disposição deste instrumento não constitui renúncia desse direito ou disposição. A tolerância de uma parte em relação à outra quanto ao descumprimento de qualquer obrigação nesta Política não implicará em novação ou renúncia de direito.

A Agropan manterá a integralidade desta Política disponível para consulta em seu site, permanecendo válida enquanto durarem os efeitos resultantes de sua adesão, podendo sofrer atualizações sem prejuízo de sua validade.

Salvo disposição em contrário, as condições estabelecidas nesta Política não alteram ou prejudicam quaisquer condições contratuais eventualmente firmadas entre a Agropan e seus clientes, caso o titular seja um representante destes.

As partes elegem o foro da Comarca de Corumbá, MS, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.